Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309183Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.1457941204309183Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.ANão pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente.BUma vez proposta a ação, admite-se a desistência, desde que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.CContra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.DA decisão final da ação passa a surtir efeitos imediatamente, sem qualquer exceção.ENão cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215195Direito ConstitucionalMonlevade (2012) conta que, antes de 1988, os servidores públicos eram proibidos de se sindicalizar no Brasil. Para o autor, quando um trabalhador da ...Questão 457941204215516Direito ConstitucionalCléo é servidora pública estadual com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, além disso, ela tem outro emprego, por demanda, na empresa de ...Questão 457941204227799Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inaf...Questão 457941204238202Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao ...Questão 457941204252982Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar queQuestão 457941204258495Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204273117Direito ConstitucionalA reforma da previdência, uma das principais políticas defendidas pelo governo de Michel Temer, não conseguiu ser aprovada no primeiro semestre de 201...Questão 457941204280386Direito ConstitucionalAtualmente entende-se queQuestão 457941204281326Direito ConstitucionalO ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imedia...Questão 457941204284026Direito ConstitucionalA duração razoável do processo