Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238202De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º, o direito à proteção especial à...1457941204238202Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:Agarantia de direitos trabalhistas, excetuando-se os previdenciários a partir de 14 anos de idade.Bidade mínima de 16 anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no artigo 7º, da Constituição Federal.Cprogramas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.Dacesso do trabalhador jovem à escola no período noturno, excetuando-se os adolescentes e os adultos.Egarantia de conhecimento parcial da atribuição de ato infracional, segundo dispuser a legislação tutelar específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240610Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941204247570Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal brasileira, no tocante às normas que regem as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afir...Questão 457941204256859Direito ConstitucionalAquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...Questão 457941204259121Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistema...Questão 457941204264961Direito ConstitucionalÉ texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941204268423Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 alça a educação a um patamar elevado ao consagrá-la como um direito social e um direito fundamental da pessoa humana. N...Questão 457941204270429Direito ConstitucionalO governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, pa...Questão 457941204302517Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afir...Questão 457941204313040Direito ConstitucionalO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para ci...Questão 457941204313555Direito ConstitucionalNa evolução político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Con...