Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302517No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tr...1457941204302517Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Ao preâmbulo da Constituição é normativo, apresentando a mesma natureza do articulado da Constituição e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.Bo preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.Co preâmbulo da Constituição possui natureza histórica e política, entretanto, se situa no âmbito dogmático e, consequentemente, serve como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.Do preâmbulo da Constituição possui natureza interpretativa ou unificadora e traz sentido às categorias jurídicas da Constituição e, portanto, trata-se de norma de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234110Direito ConstitucionalDeterminado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas....Questão 457941204245521Direito ConstitucionalConsidere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionai...Questão 457941204247320Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida éQuestão 457941204253160Direito ConstitucionalO Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...Questão 457941204260547Direito ConstitucionalA respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941204273544Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Pontal, hipoteticamente, editou lei que impede a investidura de parentes de servidores e políticos em cargos em comissão, banind...Questão 457941204283243Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões con...Questão 457941204295718Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro NacionalQuestão 457941204299872Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941204303620Direito ConstitucionalEm razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...