Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204299872O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-mora...1457941204299872Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:Ao usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.Bse efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.Cque o possuidor seja legalmente casado.Dque o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.Eque o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233993Direito ConstitucionalA respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.Questão 457941204249641Direito ConstitucionalConstitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:Questão 457941204251662Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por...Questão 457941204257049Direito ConstitucionalSuponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicit...Questão 457941204257050Direito ConstitucionalCom relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o PoderQuestão 457941204265490Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204278430Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente queQuestão 457941204279641Direito ConstitucionalOs direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternat...Questão 457941204313470Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário...Questão 457941204313562Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.