Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204265490Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundament...1457941204265490Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.AA identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.BNão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.DNão haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.EConceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214297Direito ConstitucionalO vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Muni...Questão 457941204216216Direito ConstitucionalO título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1º, a República Federativa do Brasil possui ...Questão 457941204236940Direito ConstitucionalJudite desenvolveu uma nova atividade artística, envolvendo luzes, sons, dança e água e gostaria de apresentá-la no Teatro X. Com base na situação hip...Questão 457941204253599Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina da Constituição do Estado de São Paulo sobre as Entidades Regionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276524Direito ConstitucionalAo assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941204280314Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético.Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal ace...Questão 457941204295718Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro NacionalQuestão 457941204309155Direito ConstitucionalArtigo de Constituição Estadual estabelece que “o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão ur...Questão 457941204309187Direito ConstitucionalEm caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôni...Questão 457941204312710Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade per...