Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312710Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declarató...1457941204312710Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.ACabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.BPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, a Mesa da Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Defensor Público-Geral.CDepois de proposta a ação direta, havendo desistência, o Procurador-Geral da República deverá assumir o polo ativo da ação.DA concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210997Direito ConstitucionalNo julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígena...Questão 457941204214296Direito ConstitucionalO controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercidoQuestão 457941204216095Direito ConstitucionalConsidere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional empresa de radiodifusão da Cidade, deno...Questão 457941204234112Direito ConstitucionalAcerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275478Direito ConstitucionalConsiderando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou válida lei municipal contestada em face de norma da Constituição Estadual a qual repete disp...Questão 457941204276522Direito ConstitucionalSegundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, queQuestão 457941204278350Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204296116Direito ConstitucionalO artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de pleb...Questão 457941204304020Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre as disposições gerais acerca da Administração Pública constantes da Constituição Federal de 198...Questão 457941204304145Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente três princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal.