Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204214296O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido1457941204214296Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeO controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercidoApelo Chefe do Poder Executivo, por meio do veto jurídico, fundado na inexistência de interesse público no projeto aprovado pelo Poder Legislativo.Bsomente pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, em caso de inconstitucionalidade que não possa ser superada pela interpretação conforme a Constituição.Cpelo Poder Judiciário, julgando mandado de segurança impetrado por parlamentar com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.Dpelo Poder Judiciário, desde que a matéria seja manifestamente inconstitucional, por meio da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada por quaisquer dos legitimados à propositura de ação objetiva.Epelo Poder Judiciário, desde que a matéria seja manifestamente inconstitucional, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada por quaisquer dos legitimados à propositura de ação objetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204609Direito ConstitucionalAo dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da Repúbl...Questão 457941204240063Direito ConstitucionalAssinale a alternativa consonante com as disposições constitucionais sobre finanças públicas.Questão 457941204240191Direito ConstitucionalSuponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...Questão 457941204243877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204260478Direito ConstitucionalNo que se refere à remuneração dos parlamentares integrantes do Poder Legislativo Federal, de acordo com a Constituição Federal, o valor do subsídioQuestão 457941204280894Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:Questão 457941204291020Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicosQuestão 457941204300915Direito ConstitucionalConforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941204307598Direito ConstitucionalO exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204309926Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que