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O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Suprem...
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto
Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...
Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
No artigo 216 da Constituição do Brasil, de 1988, está escrito que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial...