Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204234271A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração...1457941204234271Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?AAo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.BAo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.CÀ Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.DAo Superior Tribunal de Justiça.EAo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203433Direito ConstitucionalConsiderando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204204601Direito ConstitucionalA Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de conte...Questão 457941204212338Direito ConstitucionalSuponha que Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem com...Questão 457941204215374Direito ConstitucionalConsidere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e s...Questão 457941204237026Direito ConstitucionalAcerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204253543Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a...Questão 457941204279189Direito ConstitucionalCaso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer seQuestão 457941204291373Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, aQuestão 457941204296871Direito ConstitucionalEm 21 de abril de 1993, antecipando a data estabelecida pela Constituição Federal de 1988, os brasileiros escolheram, em um plebiscito, a forma e o si...Questão 457941204297434Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito da política urbana, assinale a alternativa correta.