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Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...
Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
A respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público...
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Pod...
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
Uma determinada pessoa fraudou o processo de naturalização.Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar...
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo