Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204260477Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que1457941204260477Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece queAcompete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.BUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios podem legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.Cé competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.Dé competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.EUnião, Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203345Direito ConstitucionalEntre as comissões legislativas, encontram-se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que podem ser criadas pelas câmaras municipais para apur...Questão 457941204204609Direito ConstitucionalAo dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da Repúbl...Questão 457941204237884Direito ConstitucionalA respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264957Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204274604Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerceQuestão 457941204275084Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204297345Direito ConstitucionalA educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa...Questão 457941204302404Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.Questão 457941204308278Direito ConstitucionalJoão Valente, residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, teve deferido o requerimento da nacionalidade b...Questão 457941204312967Direito Constitucional“O princípio da igualdade admite discriminações que podem ser, portanto, lícitas. Mas, para ser lícita, a discriminação deve ser genérica e fundamenta...