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A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.
Determinado vereador apresenta um projeto de lei propondo a instalação de câmeras de segurança em alguns locais do Município, sendo que a despesa, cas...
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que
No tocante ao exercício da jurisdição constitucional, em que se emite um juízo sobre a compatibilidade ou não de uma lei em face da Constituição Feder...
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
Assinale a alternativa que, corretamente, nomeia o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a...
A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...
Sobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode-se afirmar que
A competência atribuída aos estados federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...
O Superior Tribunal de Justiça