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Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
Súmula Vinculante nº 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de ______ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do pres...
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
João é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu q...
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que
Segundo o regime constitucional do habeas corpus e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que é cabível o habeas c...
De acordo com o texto, é correto afirmar que
A liberdade de informação e opinião está consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988. O inciso IV garante que “é livre a manifestação do pe...