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No que tange ao controle de constitucionalidade no âmbito estadual, é correto afirmar que
O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do Presidente da República.
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Imagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...
As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,
A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho,...
O controle integrado, nos termos da Constituição Federal, visa, dentre outros objetivos, coibir
As medidas provisórias poderão ser editadas
Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.