Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281443As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,1457941204281443Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção SocialAs ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,Aa participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações no nível municipal, exclusivamente.Ba faculdade reconhecida à União, aos Estados e ao Distrito Federal de vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.Co atendimento, por um único ente federativo, que contará com a participação da comunidade local, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.Do uso de recursos da seguridade social para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes à prestação de serviços e a programas de atendimento, desde que exclusivamente pertinentes à assistência social.Ea descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204295Direito ConstitucionalOcorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurispru...Questão 457941204225978Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204237886Direito ConstitucionalA respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248437Direito ConstitucionalA impetração do mandado de segurança é reconhecida pela Constituição Federal Brasileira como uma garantia fundamental da pessoa, que pode ser exercida...Questão 457941204273538Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941204279723Direito ConstitucionalCom relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204280739Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese deQuestão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...Questão 457941204314093Direito ConstitucionalO servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,Questão 457941204314541Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça