Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280739A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de1457941204280739Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese deAdeixar de ser paga, sem justificativa, por dois anos, a dívida fundada.Bnão ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal em ações de políticas públicas.Cinobservância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.Dnecessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Enão terem sido prestadas contas devidas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204421Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo fundamental na Administração Pública brasileira, atuando como um fiscalizador indep...Questão 457941204210620Direito ConstitucionalO engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.É correto afirmar, à luz do disposto na Co...Questão 457941204214444Direito ConstitucionalSuponha que no Município ABC foi sancionada a Lei nº 1.234/2025 que alterou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo ...Questão 457941204232463Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado X, durante a execução orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia a...Questão 457941204253871Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.Questão 457941204258274Direito ConstitucionalSobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941204260111Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284585Direito ConstitucionalJoão, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse...Questão 457941204312465Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessári...Questão 457941204313685Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.