Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312465Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emen...1457941204312465Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSegundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessário queAseja assinado pelo Chefe do Poder Executivo, ratificado por ambas as Casas do Congresso Nacional e, independentemente da sua matéria, que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Bseja sobre direitos humanos e que tenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Ctenha sido aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, independentemente da matéria que ele trate.Dseja devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, ratificado pelo Poder Executivo e incorporado à Constituição Federal, independentemente da matéria que ele trate.Eo Supremo Tribunal Federal reconheça a sua compatibilidade com o texto constitucional por meio do julgamento de Ação Declaratória da Constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204299Direito ConstitucionalOs tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriorment...Questão 457941204209196Direito ConstitucionalEm um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe o...Questão 457941204212810Direito ConstitucionalConforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição ...Questão 457941204247245Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941204247422Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla matéria que pode ser objeto de alteração por meio de emenda à Constituição Federal.Questão 457941204272607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Constituição e do Constitucionalismo.Questão 457941204280639Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-s...Questão 457941204281257Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabel...Questão 457941204295716Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204299864Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que