Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204299Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento ju...1457941204204299Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status deALei ordinária.BNorma supralegal.CEmenda constitucional.DNorma constitucional.ELei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212338Direito ConstitucionalSuponha que Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem com...Questão 457941204233994Direito ConstitucionalHipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...Questão 457941204237290Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251292Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941204251887Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941204266450Direito ConstitucionalAo referir-se à organização da educação, conforme as responsabilidades das diferentes esferas governamentais, a Constituição de 1988 define que a Uniã...Questão 457941204281326Direito ConstitucionalO ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imedia...Questão 457941204291368Direito ConstitucionalConsiderando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204313894Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é competência da UniãoQuestão 457941204314532Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado