Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204291368Considerando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que1457941204291368Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoConsiderando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queAao vetar um projeto de lei, no prazo de 15 dias úteis do seu recebimento, o Presidente da República deve comunicar os motivos ao Presidente do Senado, em até 48h.Ba emenda à Constituição, depois da sanção presidencial, será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.Ca matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo se havida por prejudicada.Do veto a projeto de lei será apreciado em sessão separada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de 30 dias de seu recebimento.Eé vedada a edição de medidas provisórias, entre outras, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal, direito civil e processual civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237862Direito ConstitucionalRebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram ob...Questão 457941204238150Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244045Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado FederalQuestão 457941204248754Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas ...Questão 457941204273147Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204280469Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta leiQuestão 457941204282205Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispo...Questão 457941204295715Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar queQuestão 457941204301791Direito ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional pretende revogar o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê que é vedado à União, aos Estados, ao D...Questão 457941204307093Direito ConstitucionalSe o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa,...