Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295715Nos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar que1457941204295715Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar queAsão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.Bqualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto de entidade da qual o Estado participe, devendo o autor, nesse caso, arcar com as custas judiciais e com o ônus da sucumbência.Cserá concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.Dserá concedido mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Eserá concedido mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204525Direito ConstitucionalNo que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipalQuestão 457941204234274Direito ConstitucionalDentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadua...Questão 457941204237783Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.Questão 457941204238975Direito ConstitucionalO Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma pa...Questão 457941204252978Direito ConstitucionalA respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941204254942Direito ConstitucionalO regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, éQuestão 457941204256804Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941204275682Direito ConstitucionalCom relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Minist...Questão 457941204283591Direito ConstitucionalJoão prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...Questão 457941204295898Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...