Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204525No que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipa...1457941204204525Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipalArejeita, desde que essa seja a decisão de dois terços de seus membros, o parecer prévio emitido sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.Bse compõe de vereadores eleitos por meio do sistema majoritário, favorecendo os candidatos mais votados dentro de cada um dos partidos políticos.Cpossui a iniciativa para as leis de planejamento e orçamento, ou seja, plano diretor, estatuto das cidades, lei orçamentária, entre outras leis municipais.Dmantém, de forma integrada ao poder Executivo municipal, sistema de controle externo com vistas a cumprir as diversas finalidades previstas constitucionalmente.Eexerce a fiscalização municipal como órgão auxiliar dos Tribunais de Contas dos Estados, do Município, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203902Direito ConstitucionalUm Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao seu cargo. No...Questão 457941204203931Direito ConstitucionalNo tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204215381Direito ConstitucionalConsidere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultu...Questão 457941204232585Direito ConstitucionalLuciana e Jerônimo são nacionais do Estado X – que adota estritamente o sistema do jus solis – e são casados. Ela estava com 12 semanas de gestação qu...Questão 457941204241277Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.Questão 457941204247423Direito ConstitucionalA respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e institu...Questão 457941204278069Direito ConstitucionalSobre os direitos dos índios, dispõe a Constituição da República:Questão 457941204280807Direito ConstitucionalSegundo a regra atual da Constituição Federal, supondo que o servidor público de cargo efetivo municipal X, homem, atualmente com 65 anos de idade, de...Questão 457941204308885Direito ConstitucionalOcorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quandoQuestão 457941204313891Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que