Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313891A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que1457941204313891Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar queAninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio.Cninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau.Dninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Eninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205906Direito ConstitucionalAs câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, co...Questão 457941204210146Direito ConstitucionalMariana, analista do Conselho Regional de Educação Física, em diligência fiscalizatória realizada em escolas públicas municipais, foi informada, pelos...Questão 457941204224231Direito ConstitucionalO artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direito...Questão 457941204245398Direito ConstitucionalA Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar queQuestão 457941204249997Direito ConstitucionalSegundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204268873Direito ConstitucionalNa hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o ver...Questão 457941204268876Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.Questão 457941204283917Direito ConstitucionalMaria, de nacionalidade brasileira, casa-se com Joaquim, de nacionalidade portuguesa. O casal tem uma filha, Laura, que nasce na Itália. Nos termos da...Questão 457941204309619Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Consti...Questão 457941204313557Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.