Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309619Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território....1457941204309619Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDeterminado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma éAconstitucional, com base na repartição constitucional de competências que atribui competência legislativa privativa aos Estados, nesse caso.Bconstitucional, com base na competência legislativa concorrente que permite aos Estados legislar sobre essa matéria quando não há lei federal sobre o mesmo tema.Cinconstitucional, tendo em vista que a competência para legislar sobre essa matéria pertence aos Municípios.Dconstitucional, tendo em vista que é da competência plena dos Estados legislar sobre a matéria.Einconstitucional, por pertencer à União a competência legislativa privativa sobre essa matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204301Direito ConstitucionalO município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da propriedade.Co...Questão 457941204228405Direito ConstitucionalMiguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe ...Questão 457941204250894Direito ConstitucionalSegundo o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em ...Questão 457941204257067Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, d...Questão 457941204259346Direito ConstitucionalNos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesaQuestão 457941204303225Direito ConstitucionalDentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípioQuestão 457941204304020Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre as disposições gerais acerca da Administração Pública constantes da Constituição Federal de 198...Questão 457941204307603Direito ConstitucionalSúmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,Questão 457941204308388Direito ConstitucionalNos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:Questão 457941204312707Direito ConstitucionalI. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.”II. “(...) é uma especific...