Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204250894Segundo o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente j...1457941204250894Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSegundo o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder,Ade tutela jurisdicional.Bde petição.Cde mandado de segurança.Dde ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204297Direito ConstitucionalO Estado da federação X foi condenado a indenizar José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório dele decorrente deveria ter sido pago até o...Questão 457941204215421Direito ConstitucionalO município X foi condenado numa ação de obrigação de pagar quantia certa que tinha como único fundamento legal a Lei nº Y/2022. A sentença foi profer...Questão 457941204252065Direito ConstitucionalA garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios...Questão 457941204259347Direito ConstitucionalAo cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204260872Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204275084Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204280753Direito ConstitucionalSão meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de inj...Questão 457941204285262Direito ConstitucionalA Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Muni...Questão 457941204302398Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobreQuestão 457941204305576Direito ConstitucionalO instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribuna...