Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204259347Ao cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina que1457941204259347Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAo cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina queAas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, conforme definidos em lei.Bressalvados os casos nela previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.Co tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras independe do país em que estejam sua sede e administração.Dé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que previamente autorizado pelos órgãos públicos competentes.Ea lei disciplinará, com base no interesse local, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos, regulará a remessa de lucros e estabelecerá o estatuto jurídico da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203347Direito ConstitucionalNo poder Legislativo brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal, uma sessão legislativa ordinária equivale ao período deQuestão 457941204214306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições constitucionais no que se refere aos orçamentos.Questão 457941204225779Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941204248008Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaQuestão 457941204258225Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261602Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrarQuestão 457941204278424Direito ConstitucionalCompete aos municípios:Questão 457941204302518Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941204303309Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.Questão 457941204304398Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...