Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204301O município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a f...1457941204204301Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaO município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da propriedade.Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da política urbana, o município, poderáAdesapropriar os terrenos, mediante o pagamento do valor de mercado por meio de títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos.Baplicar multas periódicas, visando compelir os proprietários a realizarem edificações ou alienarem os terrenos.Cinstituir, imediatamente, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, progressivo no tempo.Drealizar o confisco das propriedades, destinando-as a políticas urbanas de moradia popular.Edesde que previsto em lei específica para área incluída no plano diretor, exigir o parcelamento ou edificação compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207288Direito ConstitucionalConsidere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara...Questão 457941204215383Direito ConstitucionalSuponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal nº 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o t...Questão 457941204233601Direito ConstitucionalO conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...Questão 457941204234271Direito ConstitucionalA qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...Questão 457941204236940Direito ConstitucionalJudite desenvolveu uma nova atividade artística, envolvendo luzes, sons, dança e água e gostaria de apresentá-la no Teatro X. Com base na situação hip...Questão 457941204240191Direito ConstitucionalSuponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de dir...Questão 457941204275834Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.Questão 457941204277942Direito ConstitucionalCom relação ao Sistema Único de Saúde – SUS a constituição federal estabelece queQuestão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204302649Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que