Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204205906As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadore...1457941204205906Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAs câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.Esse limite corresponde aA40% de suas receitas.B50% de suas receitas.C60% de suas receitas.D70% de suas receitas.E80% de suas receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237867Direito ConstitucionalUbirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é...Questão 457941204245871Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo s...Questão 457941204248558Direito ConstitucionalPolíticas públicas municipais relativas à saúde e à educação possuem valores mínimos constitucionais de receitas a serem aplicados anualmente que corr...Questão 457941204248613Direito ConstitucionalConsidere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mo...Questão 457941204252613Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941204276241Direito ConstitucionalA exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,Questão 457941204278498Direito ConstitucionalDeterminado Prefeito envia projeto de lei à Câmara dos Vereadores propondo a criação de um Conselho de Contas para exercer a função de fiscalização da...Questão 457941204284335Direito ConstitucionalConforme as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a apresentação de ata notarial é requisito de validade ...Questão 457941204295446Direito ConstitucionalDe acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204304868Direito ConstitucionalA Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi...