Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204234274Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as C...1457941204234274Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadual, é legislar sobreAo trânsito e transporte.Ba proteção de documentos, das obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.Co sistema estatístico e cartográfico.Das condições para o exercício de profissões.Ea produção e o consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203985Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu o Município como ente federativo autônomo, dotado de competências próprias, em especial a de legislar sobre assunto...Questão 457941204252613Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941204266388Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar queQuestão 457941204274385Direito ConstitucionalOs direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigu...Questão 457941204280313Direito ConstitucionalLeia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.Art. 88. (...) § 3o Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...Questão 457941204283014Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941204284586Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204285385Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...Questão 457941204304870Direito ConstitucionalNo tocante às normas constitucionais pertinentes ao Poder Judiciário, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática deQuestão 457941204309626Direito ConstitucionalConsidere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar...