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A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Municípi...
Em um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser...
A Constituição Federal de 1988 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistema...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar sobre a pertinência temática na ação direta de inconstitucionalid...
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feir...
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...
Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadua...
A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura, à dignidade, ao respe...
Leia as seguintes assertivas.I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabal...