Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273147Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre1457941204273147Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreAoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Btransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Dtransmissão “causa mortis”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.Etransmissão “inter vivos” e “causa mortis”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, incluindo os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243971Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.Questão 457941204258991Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.Questão 457941204260477Direito ConstitucionalSobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941204266398Direito ConstitucionalO titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílioQuestão 457941204273303Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204275599Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece no parágrafo 2º do art. 5º que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes ...Questão 457941204280069Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204280636Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204284347Direito ConstitucionalSegundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderáQuestão 457941204291367Direito ConstitucionalRemo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...