Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273303A respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204273303Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoA respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar queAindependentemente da Casa na qual tenha sido concluída a votação, o Senado Federal enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.Bo projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou rediscutido, se o rejeitar.Ca apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias.Da discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.Eos prazos estabelecidos para apreciação de projetos de lei na Câmara dos Deputados correm durante os períodos de recesso do Congresso Nacional, mas não se aplicam aos projetos de código.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237887Direito ConstitucionalConsidere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, r...Questão 457941204238155Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242006Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competênciaQuestão 457941204242913Direito ConstitucionalÉ crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:Questão 457941204248299Direito ConstitucionalConsidere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser informado dos horários das sessões de que deve...Questão 457941204250889Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Feder...Questão 457941204278160Direito ConstitucionalO habeas corpus é uma garantia constitucional de tutelaQuestão 457941204281227Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...Questão 457941204296221Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está conceden...Questão 457941204302518Direito ConstitucionalNo que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que: