Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242006De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegaçã...1457941204242006Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoDe acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competênciaAdo Poder Judiciário.Bexclusiva do Congresso Nacional.Cprivativa da Câmara dos Deputados.Dexclusiva do Senado Federal.Eda Comissão de Constituição e Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232248Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941204241085Direito ConstitucionalSão legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,Questão 457941204248421Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendadaQuestão 457941204252609Direito ConstitucionalDeterminado Vereador apresentou projeto de lei ordinária objetivando a criação de um órgão vinculado à Câmara Municipal, para auxiliar a Casa na sua f...Questão 457941204265901Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal de 1988, no art. 227, como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jove...Questão 457941204276158Direito ConstitucionalAo julgar a ADI nº 2.699/PE, que tinha por objeto a análise da competência para legislar sobre direito processual, o Supremo Tribunal Federal destacou...Questão 457941204286028Direito ConstitucionalÉ aprovado projeto de lei na Câmara Municipal de Rosana que estabelece observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instal...Questão 457941204296487Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia deQuestão 457941204304397Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar deQuestão 457941204313558Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas:I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,...