Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204242913É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:1457941204242913Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Chefes do Executivo e MinistrosÉ crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:Adescumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.Bretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.Cantecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.Ddeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.Edesatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219214Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...Questão 457941204237572Direito ConstitucionalJosé Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Trib...Questão 457941204249991Direito ConstitucionalUm Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câma...Questão 457941204267665Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941204284018Direito ConstitucionalO servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de VereadorQuestão 457941204285900Direito ConstitucionalConsidere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.Questão 457941204294153Direito ConstitucionalSão tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricasQuestão 457941204302649Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941204303735Direito ConstitucionalVisando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve queQuestão 457941204305580Direito ConstitucionalSobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que