Considere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.

A Câmara Municipal concedeu, por lei de iniciativa parlamentar, gratificação a categoria específica de servidores públicos vinculados ao Poder Executi...

Suponha que o Estado X deixou de entregar, aos Municípios, receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei, bem c...

Segundo o artigo 216 da Constituição, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou ...

Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Mada...

Conforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...

Considere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o devido título de domínio. Com base na situaçã...

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

É competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre