Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281326O ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e qu...1457941204281326Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência e que deve ser submetido de imediato à deliberação do Congresso Nacional é chamado deALei Delegada.BDecreto.CPortaria.DMedida Provisória.ELei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203423Direito ConstitucionalNo que concerne ao instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), considerando a legislação de regência e a jurisprudência co...Questão 457941204214343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204214347Direito ConstitucionalÉ final de legislatura, e a Câmara do município X pretende fixar o subsídio dos vereadores e do prefeito, a ser usufruído pelos eleitos para o período...Questão 457941204237573Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204241799Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941204278660Direito ConstitucionalHércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que HérculesQuestão 457941204284614Direito ConstitucionalNo processo legislativo,Questão 457941204285931Direito ConstitucionalOs membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, peloQuestão 457941204298982Direito ConstitucionalPrincípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...Questão 457941204304866Direito ConstitucionalA Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte: