Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304866A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seg...1457941204304866Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:Aa lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.Bé permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial.Cao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, limitado a questões administrativas extrajudiciais.Da diretoria do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.Eé vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205602Direito ConstitucionalSobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204237889Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204278425Direito ConstitucionalTendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204278684Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...Questão 457941204280770Direito ConstitucionalUma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...Questão 457941204286029Direito ConstitucionalOs Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação...Questão 457941204299837Direito ConstitucionalConforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e ...Questão 457941204306123Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204315400Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204317811Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional privativa da União legislar sobre