É uma competência constitucional privativa da União legislar sobre

À luz do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum d...

João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e...

Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta...

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, n...

A respeito das leis delegadas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.

Analise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...

As manifestações que caracterizam racismo em relação a profissionais, a crianças e a adolescentes ou a seus familiares, verificadas na Fundação Casa, ...