No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:

Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.Nesta hip...

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pe...

Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...

Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.

Imagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...

No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle

Conforme dispõe a Carta Magna sobre a Justiça Federal, é correto afirmar que