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Assinale a alternativa correta a respeito do Constitucionalismo.
Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingress...
Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadua...
No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de ...
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia prof...
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.Conforme o Art. 165 da CF de 1988, o plano plurianual, as dire...
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
Considerando os direitos fundamentais previstos na Carta Magna brasileira vigente, analise as seguintes disposições:I. todos têm direito a receber dos...