Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251059No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, a...1457941204251059Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoNo que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.AA decisão judicial fundada em jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal será julgada diretamente pelo órgão francionário, não devendo ser submetida ao plenário ou órgão especial do tribunal local.BNão viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, mas afaste sua incidência, no todo ou em parte.CA cláusula de reserva de plenário impede que os órgãos fracionários ou os membros julgadores dos tribunais, quando atuem monocraticamente, rejeitem a arguição de invalidade dos atos normativos.DA cláusula de reserva de plenário aplica-se, inclusive, às turmas do Supremo Tribunal Federal.EInstalado o incidente de declaração de inconstitucionalidade no plenário ou órgão especial do Tribunal, poderá o relator admitir o ingresso de amicus curiae, sendo esta decisão recorrível por agravo regimental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203923Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câma...Questão 457941204204958Direito ConstitucionalPor meio de um artigo da Lei Orgânica Municipal, determinado prefeito, de um município de médio porte, decretou intervenção na Santa Casa local, gerid...Questão 457941204211278Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232248Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941204235985Direito ConstitucionalBrigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasile...Questão 457941204264918Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204273588Direito ConstitucionalA respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278346Direito ConstitucionalOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,Questão 457941204303443Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941204314541Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça