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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em sua obra O Espírito das Leis, Montesquieu apresenta a seguinte conclusão: “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legis...
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de...
O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de ...
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais ...
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal ...
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.