Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204243398À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos se...1457941204243398Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Seguridade SocialÀ luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.AA instituição do Regime Complementar é obrigatória para a União, sendo facultativa aos demais entes políticos.BA instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos, mas a adesão por parte dos servidores é facultativa.CA instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos e a adesão por parte dos servidores que recebam valores superiores aos pagos pelo Regime Geral de Previdência Social é obrigatória.DA instituição do Regime Complementar é facultativa para todos os entes políticos e a adesão pelos servidores é facultativa.ESerá efetivado por entidade fechada de previdência complementar, vedada a implementação através de entidade aberta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232464Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar EstadualQuestão 457941204239847Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...Questão 457941204242007Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941204242462Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base...Questão 457941204245394Direito ConstitucionalLeia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco an...Questão 457941204252969Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses ...Questão 457941204279278Direito ConstitucionalConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...Questão 457941204279641Direito ConstitucionalOs direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternat...Questão 457941204283245Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de estacionamento, em razão do tempo de utilização...Questão 457941204306206Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal em relação à Educação, assinale a alternativa correta.