Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237781Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar...1457941204237781Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.APara garantir o livre exercício do Poder legislativo.BQuando solicitado pelo Poder Executivo coacto.CQuando houver solicitação para garantia de pagamento de precatório.DPara atender requisição do STF a fim de prover a execução de lei federal.ECom o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203878Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247344Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,Questão 457941204250131Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).Questão 457941204252073Direito ConstitucionalEm termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido queQuestão 457941204256904Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204257045Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941204259361Direito ConstitucionalOs processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativasQuestão 457941204278708Direito ConstitucionalSobre os Partidos Políticos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204279659Direito ConstitucionalServidor municipal, aspirando o reconhecimento da mora legislativa municipal em assegurar seu direito à aposentadoria especial, em razão de atividade ...Questão 457941204297435Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito: