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Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso
A Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Cong...
O partido político ABC, que conta com apenas um Deputado Federal, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, na qual questiona um...
Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o ver...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou ins...