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Considere que a Defensoria Pública da União impetrou um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal em favor de uma cidadã que alegou não ter meio...
É princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,
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No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...
O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da...
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.
De acordo com a Constituição da República, é competência da União
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,