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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,
A Santa Casa de Misericórdia, instituição privada de prestação de serviços na área hospitalar, sem fins lucrativos, recebe recursos da secretaria muni...
Considerando a doutrina sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Pedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...
Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura aumentou absurdamente a tarifa do transpor...
Em relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.
A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Sobre a ação popular, é correto afirmar que
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municíp...