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Em relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inaf...
Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “interven-ção” do Estado no domínio econômico pois induz a crerque o Estado e a economia...
No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...
Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a no...
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual pr...
No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da...
O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...
Considerando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo deter...
A Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as em...