Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204237779No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a co...1457941204237779Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatosAé inconstitucional, sendo vedada implicitamente pela Carta Magna.Bé constitucional, mas dependente de lei, tendo em vista que se fundamenta em norma de eficácia limitada.Ctem fundamento constitucional, com base em norma de eficácia contida.Dé inconstitucional, por violar norma constitucional de eficácia limitada.Eé autorizada pela Constituição de 1988, fundamentada em norma de eficácia plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238970Direito ConstitucionalConsiderando o seu regime jurídico, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria, é correto afirmar que as Comissões ...Questão 457941204259351Direito ConstitucionalAo tratar da Administração Pública, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204268511Direito ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204275604Direito ConstitucionalHipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...Questão 457941204278656Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5º que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...Questão 457941204281479Direito ConstitucionalDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204283279Direito ConstitucionalO cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a ...Questão 457941204295525Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.Questão 457941204303225Direito ConstitucionalDentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípioQuestão 457941204313779Direito Constitucional“De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Os problemas constitucionais não sã...