Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204268511Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar ...1457941204268511Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queAa impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.Bcontrovérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.Ccompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.Do Procurador-Geral da Justiça não tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de Lei Municipal.Epedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232932Direito ConstitucionalMorador de um município de médio porte do interior do estado, atendido em uma unidade de saúde municipal, tem o diagnóstico de uma doença rara cujo tr...Questão 457941204244046Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204248424Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204272085Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar queQuestão 457941204273853Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.Questão 457941204276112Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no e...Questão 457941204280891Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...Questão 457941204283588Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941204305581Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309146Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa auto...