Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204244046A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941204244046Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAcabe apenas aos Estados intervir nos municípios localizados em seus respectivos territórios, não detendo a União competência para tal tipo de intervenção.Badmite-se a intervenção no caso de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida flutuante.Cnão se admite a intervenção pela não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ddepende de requerimento específico dirigido pela União ao Supremo Tribunal Federal.Ecessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos em nenhuma circunstância a estes voltarão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219307Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941204241087Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941204241652Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar queQuestão 457941204242875Direito ConstitucionalAcerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204243877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204252981Direito ConstitucionalAo disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera queQuestão 457941204264622Direito ConstitucionalEm relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284327Direito ConstitucionalCidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá...Questão 457941204299743Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...Questão 457941204312708Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...